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Jackson Carvalho
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - 1.- CARACTERÍSTICAS : a) A Ação Revisional de Alimentos, tem rito especial , pois fundada na Lei...
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Agnys Foschiani Helbel
Artigo ·
há 7 anos
Como a Fazenda Pública paga quem ela deve na Esfera Judicial
Você acabou de ganhar uma ação judicial contra a Fazenda Pública, não há mais possibilidade do Ente Público recorrer, uma vez que o processo já transitou em julgado. O objeto desse processo era uma...
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Simone Gabler
Artigo ·
há 7 anos
Efeitos do Pacote Anticrime e da Repercussão Geral nos acordos de colaboração premiada e de não persecução.
O Projeto que culminou na Lei 13.964/19, chamada de Pacote Anticrime, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal brasileira, teve vinte e quatro dispositivos vetados pelo Presidente da...
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